Por Prof.: Albo Berro - Pós Graduado em Ensino de História
INTRODUÇÃO
O processo de independência e posterior implantação de uma constituição no Brasil não se deu da noite para o dia, nem tão pouco como por muitos anos se afirmava no pitoresco episódio “o grito do Ipiranga”. Podemos dizer que o processo da implantação da legalidade no país começou muito antes da constituição e do grito de 07 de setembro.
Com a partida da família real para Portugal, além da crise em torno das questões das relações Portugal / Brasil, foi deixado para o recém nomeado príncipe regente D. Pedro de Alcântara uma grande soma de problemas, entre eles o rombo financeiro realizado pelos nobres que retornaram as terras lusitanas e pela própria D. Carlota Joaquina. Mas antes mesmo do desembarque da comitiva real em solo europeu, as cortes estavam exigindo o retorno imediato do regente ao trono português. É neste meio que começam a surgir as primeiras “agremiações” que serviriam de base para os primeiros “partidos-politicos” que aliaram-se para pressionar a permanência de D. Pedro em solo brasileiro através de abaixo-assinados, o que surtiu o efeito desejado, o que encaminhava para um evento inevitável.
Veremos a seguir o desenrolar desta decisão por parte do regente em permanecer no Brasil, mesmo contra a vontade da coroa portuguesa, o que desencadeou o processo de “separação e independência” do Brasil.
DO SETE DE SETEMBRO AO RECONHECIMENTO EXTERNO
As agremiações em questão eram de um lado o Partido Português que defendia uma recolonização do Brasil por parte de Portugal e o seu opositor direto o Partido Brasileiro que era contra uma recolonização, ambos em nada queriam mudar a atual situação escravista e latifundiária e apoiavam a manutenção da monarquia. Mas existiam também, menos expressivas, as alas radicais, formadas por médicos, jornalistas, padres, professores, etc, que pregavam a separação imediata da metrópole e a constituição de uma república.
Como estava proibido de permanecer em solo brasileiro pelas Cortes, o príncipe D. Pedro preparava sua volta a Portugal, o que causou a aliança destas forças políticas que se formaram, organizando inclusive manifestações pela permanência do príncipe no Brasil. Também foram organizados abaixo-assinados que seriam entregues a D. Pedro pelo presidente da Câmara do Rio de Janeiro, vindo este surtir efeito, pois que em 09 de janeiro de 1822, D. Pedro anuncia no famoso discurso do “fico” a sua intenção de ficar no Brasil, contrariando as decisões de Portugal. Tudo isso foi o começo. Começaram as determinações para a garantia da regência, criou-se todo o aparato legal para a administração de D. Pedro. O Príncipe determina que somente terão validade as determinações de Portugal em relação ao Brasil se ele assim determinar, faltando apenas o ato de ruptura.
No dia 07 de setembro de 1822, enquanto voltava de Santos rumo ao Rio de Janeiro, D. Pedro recebe, via mensageiro, as noticias e deliberações recém chegadas das Cortes, onde entre outras coisas colocava o papel do príncipe como um simples representantes das Cortes portuguesas, o que aliado a vários fatores fez com que se desse o polemico “Grito do Ipiranga”, simbolizando então a ruptura final com a coroa portuguesa. Simbolizando devido ao fato de que esta ruptura se iniciou quando a família real deixa o Brasil, e para a independência pouco teve importância, pois toda a estrutura econômica e política foi mantida (latifúndio, escravidão, afastamento do povo, etc).
Podemos dizer que em relação aos nossos vizinhos americanos o processo de “independência” foi rápido, devido a alguns fatores. O principal foi a presença da Família Real, que deu a estrutura administrativa e modelo econômico escravista e latifundiário, e um outro grande motivo foi a preservação dos privilégios das elites agrárias e a exclusão do povo no processo que se seguiu, também vale destacar a própria presença do príncipe regente que ganhou apoio de comerciantes e funcionários portugueses, o apoio diplomático da Inglaterra, e a presença de muitos mercenários ingleses que faziam uma certa “pressão” em todos os que eram contra a independência.
Mas para o processo ser concluído ainda faltavam alguns pontos, entre eles o reconhecimento externo. Novamente facilitado pela presença do Príncipe. Mas muitas barreiras surgiram. Os EUA temiam que o Brasil se tornasse um império aos moldes absolutistas europeus. Na Europa existiam acordos que decretavam que o reconhecimento só se daria mediante uma negociação entre as partes envolvidas (Brasil e Portugal). Já por parte da Inglaterra eram duplas as preocupações: temiam perder o velho aliado lusitano ou perder o prospero mercado brasileiro, dilema este contornado com muita habilidade de negociação e um grande ganho monetário as custas do novo país nascente.
Sir Charles Stuart (representante da Inglaterra) é enviado ao Brasil para intermediar o processo de reconhecimento de independência por parte de Portugal (mesmo a Inglaterra tendo se comprometido quando do reconhecimento da independência do México e da Colômbia a não mais tomar partido em processos semelhantes no novo mundo) e em agosto de 1825 sela o Tratado de Paz e Aliança, onde Portugal reconhece a “Independência” de sua ex-colônia em troca de uma pequena indenização de 02 milhões de libras esterlinas (montante de que o Brasil não dispunha), mais um titulo honorifico a D. João de “Defensor Perpétuo do Brasil”. Quanto ao valor da indenização, este foi providenciado por parte da Inglaterra como empréstimo, ficando ainda obrigado a não anexar nenhuma outra colônia portuguesa aos seus domínios, e observando a clausula de não cobrar taxa menor de nenhum outro país.
Como podemos verificar, usando de muito maquiavelismo, a Inglaterra “gentilmente” consegue arbitrar na questão da “independência” brasileira, através de um acordo onde ela foi uma das partes beneficiadas, pois conseguiu ao mesmo tempo manter seu antigo aliado peninsular e conseguiu com que a nação brasileira (nascente) ficasse sua dependente comercialmente e financeiramente, devido aos empréstimos concedidos para que o Brasil comprasse sua “independência” de Portugal, visto que foi este o estabelecidos como verificado anteriormente, indeniza-se Portugal pela perda de uma colônia e ainda o seu soberano é homenageado com um titulo de importância pela nação que se forma.
A CONSTITUIÇÃO DE 1824
Mesmo com a Assembléia Constituinte de 1823 onde o povo se manifestou de forma a enfeitar ruas e casas, os mesmos estavam excluídos do processo que se instaurava, pois os deputados e senadores foram eleitos através de voto censitário pelas mãos de “dignos representantes do povo”.
Os debates e polêmicas começaram a surgir muito antes da apresentação do Projeto Constitucional, pois este refletia apenas os direitos da burguesia da época. Assim, os radicais que antes estavam unidos pela independência e em prol de D Pedro, voltaram a se posicionar de forma contraria ao governo, pois pregavam idéias de renovação na estrutura econômica e social vigente, defendiam também o voto do povo, uma possível república o que assustava os conservadores (ricos latifundiários) que divergiam destes, pois queriam garantias aos seus interesses, a restrição de voto, ou melhor, o voto censitário, mas em um ponto ambas alas estavam de acordo que era a manutenção do trabalho escravo.
Com o passar do tempo e o atraso em uma constituição, agravaram-se as tensões. Formaram-se novamente os dois blocos partidários: portugueses que queriam mais poderes ao imperador e brasileiros que queriam uma constituição forte e com certas restrições do poder do imperador. Dentre todos os artigos do projeto constitucional, os artigos 20 1 21 foram de fácil a provação, pois tratavam da inviolabilidade da propriedade privada. O projeto Antonio Carlos (homenagem a um dos deputados) estava entre fogo cruzado, pois os portugueses queriam que tudo ficasse sob a necessidade da sanção do imperador, enquanto os brasileiros queriam a não necessidade. O imperador por sua vez usava de todo seu poder para garantir seus interesses, mas os brasileiros eram maioria, e os irmãos Andrada ao prepararem a aprovação da lei dispensando a sanção do imperador tiveram como resposta à demissão. Como a confusão e quebra-quebra instauraram-se, D. Pedro fechou a Assembléia, intitulou-se defensor do povo, e na manha de 13 de novembro de 1823 (após a “Noite da Agonia”) os deputados foram presos e exilados (entre eles José Bonifácio). Forma-se o Conselho de Estado, com 10 membros que teriam a função de preparar uma Constituição para a nação e finalmente em 25 de março de 1824 o Brasil ganha a sua Constituição. Esta trazia os pontos de discórdia postos em concordância, ampliação dos poderes do governante e instituição do quarto poder, o Poder Moderador, que controlava os outros três, podia demitir e nomear em todos os níveis. Em outras palavras, tínhamos um Absolutismo-Constitucional.
Tínhamos o voto masculino e censitário, e uma separação de eleitores por renda em dinheiro divididos em duas categorias. Uma clara diferenciação entre os cidadãos, apesar de existir respeito aos direitos civis. Deputados com mandatos de 03 anos e os senadores e imperador com cargos vitalícios. A maioria dos cargos era pela nomeação pelo imperador, inclusive os cargos eclesiásticos. Tinha liberdade religiosa, desde que sem cultos públicos. E apesar de algumas revoltas contra a elaboração e promulgação desta, a Constituição de 1824 vigorou sem grandes modificações até a proclamação da república em 1889.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Como podemos verificar na analise do texto, a implantação da legalidade no Brasil, juntamente com o seu processo de “independência”, foi marcado por muito jogo de interesses, onde os mais poderosos tiveram êxito, enquanto o povo foi excluído de todo o processo em questão, como se um país que nasce como nação não possuísse povo. Vemos também que esta mesma independência não foi conquistada e sim comprada. Assumiu-se dividas que se arrastaram por muito tempo e ainda temos muitos resquícios deste processo que ainda é muito novo.
Depois desta analise fica um questionamento será que hoje, em pleno século XXI, em um mundo e uma sociedade globalizada, com toda a sorte de informações, de movimentos neoliberais, com as monarquias quase que completam extintas, repúblicas por toda à parte e nós somos realmente Independentes? Ou simplesmente mudamos os títulos dos poderes e continuamos na mesma situação de outrora? Somente o estudo da historia poderá um dia nos responder, ou a resposta esta conosco hoje?
REFERÊNCIAS
UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ. Curso de Graduação em História – Licenciatura, Modernidade, conceitos e valores. Londrina, 2008. p 54 – 59.